O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é uma Licença do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio. O documento precisa ser emitido antes de o estabelecimento começar a funcionar, sua emissão não se dá apenas na construção, mas em reformas, aumento da área construída, mudança da ocupação ou do uso do imóvel, construção provisória, entre outros casos, também exigem uma nova solicitação.

AVCB, significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio. É obrigatório para edificações que possuam área construída que ultrapasse os 750m² e concentração de público superior a 250 pessoas. Além disso, em situações onde a edificação tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, a emissão do AVCB também se faz necessária.